TJSP condenada Sabesp

A Sabesp e a Prefeitura de Pilar do Sul foram condenadas por fornecerem água com excesso de flúor

Agravo não é acolhido por ausência de regularidade formal

A empresa apresentou agravo contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande e não reconheceu a existência de erro nos cálculos homologados

STF nega liminar para suspender inscrições do Amapá em cadastro de inadimplentes

Segundo a decisão, não ficou demonstrada a violação do devido processo legal, argumento utilizado para questionar inscrições no cadastro de inadimplentes da União

Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto

Moradores serão indenizados moralmente em R$ 15 mil reais em razão do vazamento de esgoto que alagou ruas, entrando no interior dos imóveis da comunidade

Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário, diz TJ

O relator da matéria, considerou que o proprietário atual do imóvel não responde pelas dívidas, e que a Emasa deve buscar a satisfação junto ao proprietário, locatário ou consumidor anterior

Empresa é condenada por danos causados à propriedade vizinha

A empresa passou a despejar detritos de substâncias químicas que causaram a contaminação do solo e da água

Hidrômetro defeituoso e corte de água faz Casan indenizar consumidor

O histórico das leituras revelou que a média, após a troca do hidrômetro, foi muito superior à anterior, sem que outra causa o justificasse

Negado pedido do estado do Amazonas para contratar operações de crédito com CEF e BID

O estado havia feito um pedido de extensão na Ação Cautelar, na qual obteve o direito de contratar operação de crédito interno junto ao BNDES para a construção de obras para a Copa do Mundo de 2014.

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém

Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.

Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor

Alta concentração causou problemas dentários em usuários.

Homem é condenado por homicídio de engenheiro em Fernandópolis

Pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

Processual Civil. Recurso Especial submetido ao CPC/73

Agravo Interno.

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa

Termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual é contestado

Reclamação justifica-se pela divergência entre a decisão proferida pela turma recursal e o entendimento consolidado na súmula do STJ

Suspensa liminar que permite concessão da Sanecap

O magistrado considerou que o procurador do município, como pessoa física, não tem legitimidade para recorrer da decisão liminar proferida em mandado de segurança que suspendera a realização da licitação regida pelo Edital de Concorrência Pública nº 14/2011

Sabesp deve indenizar o Estado por capotamento de viatura em Osasco

Viatura capotou ao passar por cima de bueiro sem tampa

Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.

Princípio da fungibilidade. Possibilidade.